Em data a ser definida, os deputados
ainda poderão votar o texto original da proposta, que reduz a
maioridade para todos os tipos de crimes.
O Plenário da Câmara dos Deputados
rejeitou o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade
penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário
eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.
A proposta reduziria de 18 para 16 anos a
maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e
homicídio qualificado (quando há agravantes).
O adolescente dessa faixa etária também
poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão
corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou
participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Com a rejeição do substitutivo da
comissão, restará a votação da PEC original e das apensadas. A PEC
original, de 1993, prevê a redução da maioridade para todos os tipos de
crimes.
Em seguida, a sessão foi encerrada.
Veja como votou deputados sergipanos:
A favor da redução
Adelson Barreto (PTB)
André Moura (PSC)
Jony Marcos (PRB)
Fábio Mitidieri (PSD)
Laércio Oliveira (SD)
Fábio Reis (PMDB)
Contra a redução
Valadares Filho (PSB)
João Daniel (PT)
Com informações da Agência Câmara Notícias.
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