A investigação é de possível crime de aplicação de verba pública, referente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, na Cidade de Itabaiana.
Por Aparecido Santana, redação Itnet.
Uma delegada de polícia enviou um requerimento ao Tribunal de Justiça solicitando autorização para investigar o ex-prefeito e presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo de Lima (PMDB).
A investigação é de possível crime de aplicação de verba pública, referente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, na Cidade de Itabaiana, e em desfavor de Luciano Bispo de Lima.
A autoridade policial pede a autorização é decorrente de se tratar de pessoa detentor de foro privilegiado, necessário se faz a outorga de competência originária para processar e julgar referida autoridade.
O Tribunal de Justiça respondeu dizendo que somente o órgão do Ministério Público em atuação junto ao Tribunal de Justiça, in casu a Procuradoria-Geral de Justiça, detém a legitimidade para requerer a instauração de inquérito contra o detentor de "foro de prerrogativa de função". Mas o desembargador José dos Anjos, em atendimento ao que determina a Carta Magna, remeteu os autos à Procuradoria Geral de Justiça.
A informação foi divulgada pelo Cidade Alerta Sergipe apresentado por Gilmar Carvalho.
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