Copencam está impedido de receber novos detentos

Em menos de dois anos essa é a segunda unidade prisional do estado a ser interditada.

Por Iane Gois

Após a interdição do presídio de Areia Branca (SE), por determinação do juiz da 7ª Vara Criminal, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copencam), maior unidade prisional do estado de Sergipe, está impedido de receber novos detentos.

A decisão, de maio de 2014, é consequência do não cumprimento de acordo por parte do Estado, através do qual foi firmado compromisso para resolução do problema da superlotação carcerária, e foi referendada pelo pleno do 
Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ).

"Por ter esgotado a questão em sede de liminar, sem nenhum argumento trazido que mudasse o meu posicionamento, inclusive considerando as ressalvas feitas em sede de Agravo Regimental, utilizo como razão de decidir o contido na decisão liminar... Por ocasião do ajuizamento do mandado de segurança, o Estado não comprovou que as obras das novas cadeias estavam concluídas ou, pelo menos, em fase de conclusão. Juntou relatórios, atas de reunião, orçamentos, contratos com empreiteiras, porém de fato, de concreto, não apresentou solução para o caso", diz o relatório judicial.

Atualmente, segundo o secretário da Justiça e Cidadania, Antônio Hora, o Copencam possui 2318 detentos, garantindo que têm sido adotadas medidas para minimização dos problemas, a exemplo de audiência de videoconferência e uso de tornozeleira eletrônica. Entretanto, em visita realizada pelo juiz de direito em maio do ano passado o espaço que comportava apenas 800 detentos já estava com lotação três vezes superior, 2424 presos.

Decisão judicial

"Nas celas em que cabem oito presos, estão amontoadas 18, 19 e até 20 pessoas. Celas para isolamento disciplinar com capacidade para um preso estão com cinco, seis e até sete pessoas. Nas salas para realização de visita íntima, que possuem apenas uma cama, também são mantidas cinco, seis e até oito pessoas. A enfermaria é utilizada como custódia e nos seis cubículos estão distribuídos 38 presos. Até nos galpões do estabelecimento penal, que deveriam se destinar a oficinas de trabalho, estão alojados 55 presos", detalhou o juiz na decisão.

"A situação é terrível. O preparo e a distribuição de alimentação, a limpeza, o atendimento médico e social, a assistência jurídica, o trabalho, tudo enfim está afetado negativamente por conta da superpopulação", apontou o magistrado. O juiz Hélio Mesquita analisou na visita que os próprios agentes públicos da administração penitenciária penavam para gerir o estabelecimento penal superlotado. Cada um dos cinco pavilhões contava com apenas três agentes prisionais para a manutenção da custódia de aproximadamente 500 pessoas. "Nessas condições, um levante dificilmente poderá ser contido", ponderou o magistrado.