O ex-deputado estadual Raimundo Vieira, mais conhecido como Mundinho da Comase (PSL), preso na manhã de ontem (29) por envolvimento no desvio das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa, já denunciou, em condição de delação premiada, seis deputados estaduais e dois ex-parlamentares, que também teriam participado do esquema de lavagem de dinheiro. De acordo com a polícia e com o Ministério Público Estadual, o esquema, que envolveu a entidade Ala Jovem, de Lagarto, teria desviado mais de R$ 3,3 milhões. Além de Mundinho, os outros dois presos na operação de hoje – Augifranco Vasconcelos (presidente da associação) e Ygor Henrique Vasconcelos (responsável pela empresa MP10, onde notas frias eram emitidas) – também aceitaram fazer delações. Os nomes dos políticos citados não foram revelados.
De acordo com o promotor Henrique Cardoso, Mundinho “teve uma atuação maior” no esquema que envolveu a Ala Jovem. “Ele não só intermediou os desvios, como estruturou e sugeriu um esquema que era utilizado por outros deputados, que se serviam dessa rede de lavagem de dinheiro instaurada por ele com Augifranco e Ygor, na empresa MP10”, afirmou. Por isso, explica Cardoso, foi possível o acordo de delação com o ex-deputado. “Ele tem um papel maior e, por isso, viabiliza a delação premiada. Em relação a ele, já temos todas as provas. Agora ele está trazendo informações sobre os outros. Essa teia de movimentos que ele fazia, através do Augifranco, que está sendo desbaratada”, complementou.
Além da Ala Jovem, outras cinco entidades, que também receberam verbas de subvenção, estão envolvidas no esquema desbaratado ontem, inclusive uma instituição sediada em Itabaianinha e que já foi presidida pelo próprio Mundinho. “Augifranco se propôs a lavar dinheiro não só da entidade dele, mas de outras cinco”, relatou a delegada Daniele Garcia, do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deoatp).
“Focos de corrupção”
De acordo com ela, as prisões ocorridas nesta quarta se constituem numa segunda etapa da investigação. “São vários esquemas de corrupção. Estamos na segunda etapa da subvenção. A primeira etapa foi aquela em que se descobriu quem era o Carlinhos, o Nollet, da Amanova, que é um núcleo que abrange um número definido de deputados e uma determinada associação. Agora é outra etapa, outra associação e outras cinco entidades que rodeavam ela e mais um grupo de deputados. E assim vai acontecer, vamos para a terceira etapa, quarta, a quinta, vigésima etapa se preciso for. O que a gente entende é que no Estado de Sergipe foram criados focos de corrupção, que vão sendo desvendados”, disse ela.
Perda de mandato
O promotor Henrique Cardoso afirmou ainda que os deputados estaduais envolvidos no esquema tendem a perdem o mandato, mas ressalvou que isto não deve ocorrer rapidamente. “O deputado envolvido vai perder o mandato. Não sei se a sentença será rápido”, frisou ele, que calcula que isto pode levar até dois anos até a conclusão do processo.
Mas ele sugeriu que a própria Assembleia Legislativa deveria cassar os mandatos daqueles deputados sobre os quais já há provas. “O mais interessante é que a própria Assembleia cassasse, que verificasse a falta de decoro e a prática de crime, que tirasse do seu seio aqueles que têm mais do que comprovação, que se tem avanços das denúncias e em razão das provas que já tem”, afirmou.
Lavagem de dinheiro
Henrique Cardoso esclareceu ainda que outras prisões poderão ocorrer, uma vez que o esquema de lavagem de dinheiro continua ocorrendo. “O processo de lavagem é permanente e há uma constante busca pela destruição de provas para que a gente não chegue aos envolvidos. Estamos perseguindo o dinheiro para saber onde ele foi parar”, afirmou.
Ele disse que os três presos podem ser condenados a até 15 anos de prisão, pois praticaram crime de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No entanto, a delação premiada, com as confissões sendo comprovadas podem reduzir substancialmente essa pena. “A delação possibilita a redução de um terço, dois terços e, se a participação for de menor importância, até não se aplicar a pena. Eles fazem a delação, que não é só confissão, mas tem que ser acompanhada de provas e do dinheiro que foi desviado”, explicou.
O esquema
De acordo com os relatos dos promotores e da delegada, o dinheiro era repassado para as instituições (que nunca desenvolveram ações sociais), depois seguia para a empresa MP10 (que nunca prestou qualquer serviço), que emitia notas ou contratos fantasmas, e retornava para os deputados. Todo o dinheiro passou pela conta de Augifranco, que além de ser o presidente da associação Ala Jovem, era também um dos proprietários da empresa MP10, ao lado de seu irmão, Ygor Vasconcelos.
“Pelo menos, 60% da subvenção voltava para os deputados. Às vezes, quando não havia prestação de contas nenhuma e só emissão de nota, o retorno do dinheiro para os deputados chegava a 80%. Pela conta de Augifranco, passou não só dinheiro para a Ala Jovem, mas para outras entidades, como uma associação do próprio Mundinho, que confessou que repassou para Augifranco R$ 595 mil, que lhe devolveu depois para ele repassar para outros deputados”, relatou Henrique Cardoso.
Nesta quinta-feira (29), os três presos serão ouvidos pelos promotores Henrique Cardoso, Bruno Melo e Belarmino Alves – este último responde pela Promotoria de Lagarto, que investiga, além do caso da Ala Jovem, outras oito entidades no município que receberam verbas de subvenção nos últimos anos. Como na delação, deputados estaduais foram citados, o processo será encaminhado ao procurador geral de Justiça do Estado para que dê prosseguimento às investigações.
Em Lagarto
O promotor Belarmino Alves afirmou que já investiga as suspeitas de desvio de verbas da subvenção desde 2012. Segundo ele, várias entidades e empresas foram criadas no município com o único objetivo de desviar dinheiro público. “São associações que não têm trabalho social algum. Para se ter uma ideia, a Ala Jovem não tinha nem placa. A placa só foi colocada depois que a procuradora Eunice Dantas foi ao local. Além disso, a empresa MP10, que fazia a lavagem de dinheiro, possuía o mesmo endereço da associação”, relatou.
De acordo com o promotor, as oito entidades que estão sendo investigadas em Lagarto tiveram movimentações financeiras superiores a R$ 5 milhões. Ele citou a Associação Aurea Ribeiro, que foi dissolvida, justamente por irregularidades no uso das verbas de subvenção. Outras entidades, como as associações São José e Josefa Evangelista, também estão no foco das investigações da 2ª Promotoria Cível da cidade
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